Política
de Privacidade
1 de Janeiro de 2024

5. Comunicação de dados pessoais

A KEYMESSAGE não compartilhará os dados pessoais dos utilizadores excepto nas seguintes situações:

• Tratamento de dados pessoais na medida que em seja necessário para disponibilizar os conteúdos e serviços KEYMESSAGE.
• Situações em que por motivos legais sejam necessário partilhar os dados pessoais.

5.1 Subcontratantes

No âmbito do tratamento de dados pessoais a KEYMESSAGE não recorre a entidades terceiras.

5.2 Destinatários

A KEYMESSAGE pode transmitir dados pessoais a outras entidades não classificadas como subcontratantes em situações em que se revele imprescindível:

• • Entidades Públicas, nomeadamente Autoridade Tributária, Órgãos Policiais e Tribunais.
  • Entidade privadas, como gráficas, empresas de transporte, entre outras.

6. Medidas técnicas, organizativas e de segurança implementadas

A KEYMESSAGE, em função da natureza, âmbito e finalidades do tratamento dos dados, compromete-se a adoptar as medidas técnicas e organizativas necessárias à proteção dos dados do Utilizador e ao cumprimento das disposições legais. A KEYMESSAGE compromete-se ainda a assegurar que só serão tratados os dados necessários às necessidades específicas do tratamento e a limitar o acesso desses dados aos profissionais cuja intervenção no tratamento seja  estritamente necessária.

A KEYMESSAGE adota as seguintes medidas:

• • Formação dos seus quadros envolvidos no tratamento de dados.
  • A adoção de medidas de segurança nos seus websites.
  • Mecanismos que permitam restabelecer o sistemas de informação e o acesso aos dados pessoais em caso de incidente técnico.
  • Encriptação dos dados pessoais.
  • Auditorias regulares que assegurem o cumprimento das medidas técnicas e organizativas supracitadas.

7. Transferências internacionais

A KEYMESSAGE não transfere dados para fora do Espaço Económico Europeu.

8. Menores de Idade

A KEYMESSAGE não trata dados pessoais de menores de idade.

9. Utilização de Cookies

A KEYMESSAGE utiliza cookies nos seus websites. Se pretender gerir os cookies recolhidos e armazenados durante as suas visitas pode aceder à configuração de cookies no item disponível no canto superior esquerdo do seu monitor ou consultar a Política de Cookies.

10. Direitos do Utilizador

Direitos dos utilizadores:

• • Direito de acesso – direito se os dados pessoais que dizem respeito ao Utilizador são objeto de tratamento e, se sim, o direito de aceder aos seus dados pessoais.
  • Direito de retificação – direito a retificar os dados pessoais do Utilizador que estejam incorretos ou incompletos.
  • Direito de apagamento – direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais no mais curto espaço de tempo possível. Excetuam-se as situações em que por motivos legais os dados não possam ser apagados.
  • Direito à limitação de tratamento – em conformidade com o artigo 18º do RGPD o Utilizador tem direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, quer sob a forma de suspensão ou limitação do tratamento de certas categorias de dados, quer quanto às finalidades dos tratamento.
  • Direito da portabilidade – o Utilizador tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido através de um formato estruturado e o direito a que esses dados sejam transmitidos a um outro responsável pelo tratamento.
  • Direito de oposição – o Utilizador tem o direito a se opor em qualquer momento ao tratamento dos dados que lhe digam respeito. Excetuam-se a situações em que existam razões legítimas que prevaleçam sobre este direito como razões legais.

A revogação do consentimento pelo Utilizador não invalida o tratamento dos dados enquanto o consentimento esteve em vigor.

O Utilizador poderá exercer os seus direitos contactando a KEYMESSAGE através dos seguintes canais:

• • Envio de carta registada para o endereço Rua Padre José da Felicidade Alves, 5, 1º esq – 1495-754 Cruz Quebrada ao cuidado do Provedor de Privacidade.
  • Email geral@keymessage.pt.

Na comunicação deverá incluir os seguintes elementos:

• • Nome e email.
  • Direito que pretende exercer. No caso do direito à limitação do tratamento, os motivos que levam o Utilizador a entender que os seus dados estejam a ser indevidamente tratados.
  • Morada para efeito de notificação, para os casos em que o pedido é feito por carta.

A KEYMESSAGE compromete-se a dar resposta ao Utilizador através do canal de utilização por ele utilizado no prazo máximo de 15 dias após a data de receção. Em casos de especial complexidade este prazo pode ser alargado cabendo à KEYMESSAGE apresentar um novo prazo e os motivos do seu adiamento.

O Utilizador pode ainda, caso considere que a KEYMESSAGE não cumpriu os requisitos do RGPD ou demais legislação nacional aplicável à proteção de dados, exercer o direito de reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados usando o website deste organismo.

11. Violações dos dados pessoais

Em caso de violação dos dados e sempre que existir um risco para os direitos e liberdades do Utilizador a KEYMESSAGE  comunicará a violação dos dados pessoais à Comissão Nacional de Proteção de Dados no prazo de 72h a contar do conhecimento do incidente.

No caso de risco elevado, a KEYMESSAGE comunicará com os Utilizadores o mais rápido que possível para a adoção de medidas de mitigação.

12. Alterações à política de privacidade

A KEYMESSAGE poderá alterar a presente Política de Privacidade. Nesse caso atualizará a data que conta no título desta página e caso as alterações sejam substanciais serão colocados avisos nos websites.

13. Lei e foro aplicáveis

Qualquer litígio decorrente da validade, interpretação ou execução da Política de Privacidade ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão dos dados do Utilizador devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.